A Prefeitura de Belo Horizonte tem ampliado a promoção da educação por meio da disponibilização de espaços públicos municipais para cursinhos populares e comunitários. A iniciativa permite que organizações da sociedade civil utilizem equipamentos municipais, como escolas da rede pública e o Centro de Referência das Juventudes (CRJ) para oferecer preparação gratuita para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e vestibulares.

A medida é regulamentada pelo Decreto Municipal nº 18.799/2024, que disciplina a autorização de uso dos espaços por entidades sem fins lucrativos que atuam na formação educacional de estudantes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social e econômica. A autorização ocorre por meio de solicitação ao município e assinatura de termo de uso com o órgão responsável pela gestão do equipamento.

Um dos espaços já utilizados para essa finalidade é o Centro de Referência das Juventudes (CRJ), equipamento da PBH voltado ao fortalecimento das políticas públicas para jovens. No local funciona o cursinho preparatório para o Enem da Rede Emancipa, que oferece aulas gratuitas em diversas disciplinas, como matemática, português, física, química, biologia e redação. As turmas atendem jovens interessados em ingressar no ensino superior e são realizadas ao longo da semana e também aos sábados.

Escolas municipais

Além do CRJ, escolas municipais também podem ser utilizadas para sediar cursinhos populares, ampliando a oferta para a população da capital. A proposta é fortalecer iniciativas comunitárias que atuam na democratização do acesso à universidade, oferecendo estrutura pública para projetos educacionais gratuitos.

Na Escola Municipal Gracy Vianna Lage, na regional Venda Nova, funciona o curso preparatório para CEFET, COLTEC e IFMG. Voltado para estudantes do 9º ano da instituição e também aberto a moradores da região, a iniciativa oferece aulas, simulados e acompanhamento pedagógico. O cursinho acontece dentro do Programa Escola Aberta, que usa a estrutura das unidades escolares para oferecer atividades à comunidade em horários alternativos. 

São disponibilizadas 20 vagas, de forma gratuita, para a comunidade. O curso é conduzido por monitores e conta com simulados, material didático, aulas regulares, além de plantões tira-dúvidas e correções de redações aos sábados. 

A autorização para uso dos espaços é aberta a outras organizações interessadas em desenvolver cursinhos populares na cidade. As entidades podem solicitar a utilização dos equipamentos municipais diretamente com o órgão responsável pela gestão do espaço.
A iniciativa integra a estratégia da administração municipal de ampliar oportunidades educacionais para jovens da capital, especialmente aqueles que enfrentam barreiras econômicas para acessar cursos preparatórios privados.