Distribuidores e postos revendedores de combustíveis de Belo Horizonte devem seguir recomendação do Procon-BH, com o objetivo de prevenir práticas abusivas na formação de preços. A recomendação, publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (24), também orienta sobre o dever dos estabelecimentos de divulgar informações claras aos consumidores.

A iniciativa tem o intuito de assegurar que os reajustes eventuais nos preços sejam baseados em custos reais, como tributos, aquisição dos combustíveis e logística no transporte até os postos. 

De acordo com a diretora do Procon-BH, Ana Paula Castro “com a publicação da recomendação, o Procon BH quer coibir a prática abusiva e injustificada da elevação dos preços fundamentada no aumento indevido da margem de lucro ou em especulações a respeito do mercado. Também queremos alertar para as consequências das práticas abusivas previstas em lei. De acordo com legislação federal, os combustíveis são bens essenciais e o aumento artificial e injustificado dos preços pode ser classificado como obtenção de lucro excessivo, especulação e retenção de produtos, o que levaria a sanções nas áreas criminais, cíveis e administrativas”.

O Procon BH também orienta que os postos devem cumprir as normas da Agência Nacional do Petróleo sobre a manutenção de registros atualizados das análises dos combustíveis e a garantia de acesso aos equipamentos de aferição. 

“Os postos poderão ser penalizados conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor se forem detectadas irregularidades. O Procon BH vai garantir que o consumidor de Belo Horizonte não saia lesado e tenha direitos dele cumpridos”, enfatizou Ana Paula Castro.