A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, dá início ao processo eleitoral para escolha dos novos membros representantes da sociedade civil que irão compor a Câmara de Fomento à Cultura Municipal (CFCM), no biênio 2026/2028. Nesta primeira etapa, estarão abertas, simultaneamente, as inscrições de candidatos(as) e eleitores(as), exclusivamente de forma on-line, por meio da plataforma Mapa Cultural BH, a partir desta quinta-feira (19) até o dia 6 de maio. Serão eleitos 6 membros titulares e 6 suplentes, num total de 12 representantes da sociedade civil, vinculados aos seguintes setores culturais: Artes Cênicas; Audiovisual; Artes Visuais e Design; Literatura e leitura; Música; e Patrimônio. A votação também será realizada de forma on-line logo após o período de encerramento das inscrições. O regulamento do processo eleitoral foi publicado no Diário Oficial do Município e pode ser consultado no Portal da PBH.

Podem se inscrever como candidatos pessoas físicas residentes em Belo Horizonte, com ou sem vínculo com associação, sindicato ou entidade similar, que, entre outras condições, comprovem atuação mínima de 3 anos no setor cultural e ao menos uma experiência como parecerista ou membro de comissão de avaliação de projetos culturais. É vedada a candidatura de servidores da Administração Pública Municipal, de pessoas vinculadas a projetos beneficiados pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura ainda em execução ou com prestação de contas não aprovada, bem como de representantes que já tenham cumprido dois mandatos consecutivos na CFCM. Os candidatos poderão concorrer em até duas áreas distintas, desde que comprovem experiência compatível em cada uma delas.

Podem se cadastrar como eleitores pessoas físicas residentes em Belo Horizonte que atuem no setor cultural há pelo menos 1 ano, nas áreas contempladas pelo regulamento. Servidores da Administração Pública Municipal não poderão se inscrever como eleitores. Cada eleitor poderá votar em apenas um candidato, em área relacionada à sua experiência artístico-cultural.

SOBRE A CÂMARA DE FOMENTO À CULTURA MUNICIPAL

A Câmara de Fomento à Cultura Municipal (CFCM) é um órgão colegiado deliberativo, composto paritariamente por representantes do poder público e da sociedade civil. Criada pela Lei Municipal nº 11.010/2016 e regulamentada pelo Decreto nº 16.514/2016, a CFCM é responsável por selecionar os projetos beneficiados pela Política Municipal de Fomento à Cultura, definir valores de repasse, deliberar sobre readequações, prorrogações de prazo e prestações de contas, além de apreciar minutas de editais e outras matérias relacionadas à execução das políticas de fomento cultural no município.

SERVIÇO
Eleição – Câmara de Fomento à Cultura Municipal - Biênio 2026/2028
Representantes da Sociedade Civil

Inscrição de candidatos e eleitorehttp://www.pbh.gov.br/camaradefomentos: de 19 de março a 06 de maio de 2026
Local de inscrição: https://mapaculturalbh.pbh.gov.br/
Regulamento completo: Portal da PBH - pbh.gov.br/camaradefomento